Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Nina Baby, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Tem capacidade legal para aceitar estes Termos
• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições
• Concorda com nossa Política de Privacidade

2. Descrição do Serviço

O Nina Baby é um aplicativo móvel de consultoria de sono infantil baseado em inteligência artificial que oferece:

• Registro e acompanhamento de atividades do bebê (sono, alimentação, etc.)
• Consultoria virtual através de chat com IA especializada (Nina)
• Geração de rotinas personalizadas de sono
• Análise de padrões e tendências
• Recursos educacionais sobre sono infantil

Importante: O Nina Baby é uma ferramenta de apoio e não substitui orientação médica profissional. Sempre consulte um pediatra ou profissional de saúde qualificado para questões médicas.

3. Criação de Conta

3.1 Registro

Para usar certas funcionalidades do Aplicativo, você deve criar uma conta fornecendo:

• Nome completo
• Endereço de email válido
• Senha segura

Você também pode optar por criar conta usando Apple ID.

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Fornecer informações precisas e atualizadas

3.3 Conta Única

Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas ou falsas serão encerradas.

4. Licença de Uso

4.1 Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Nina Baby para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos.

4.2 Restrições

Você concorda em NÃO:

• Copiar, modificar, distribuir ou vender o Aplicativo
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Usar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir ou perturbar o funcionamento do Aplicativo
• Acessar o Aplicativo por meios automatizados (bots, scrapers)
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Coletar informações de outros usuários
• Usar o Aplicativo para spam ou comunicações não solicitadas

4.3 Propriedade Intelectual

O Nina Baby, incluindo todo conteúdo, recursos, interfaces, código, dados e tecnologia, é de propriedade exclusiva nossa e protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Seu Conteúdo

"Conteúdo do Usuário" refere-se a todos os dados, informações e conteúdo que você fornece ao usar o Aplicativo, incluindo:

• Informações sobre você e seu bebê
• Registros de atividades
• Mensagens enviadas para Nina
• Notas e observações

5.2 Licença de Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo do Usuário. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para:

• Armazenar e processar seu conteúdo
• Fornecer e melhorar o Serviço
• Gerar recomendações personalizadas
• Realizar análises agregadas e anônimas

5.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é responsável pelo Conteúdo do Usuário que fornece e declara que:

• Tem o direito de fornecer esse conteúdo
• O conteúdo é preciso e não enganoso
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não contém material ilegal ou prejudicial

6. Assinaturas e Pagamentos

6.1 Planos Disponíveis

O Nina Baby oferece:

• Plano Gratuito: Funcionalidades básicas sem custo
• Plano Premium: Funcionalidades avançadas mediante assinatura

6.2 Período de Teste

Novos usuários podem receber um período de teste gratuito do Plano Premium. Após o período de teste, sua assinatura será automaticamente convertida em assinatura paga, a menos que você cancele antes do término.

6.3 Pagamentos

• Todos os pagamentos são processados através da App Store da Apple
• Assinaturas são cobradas através do método de pagamento associado à sua conta Apple
• Preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio
• Impostos aplicáveis serão adicionados conforme exigido por lei

6.4 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas:

• Você será cobrado 24 horas antes do fim do período atual
• A assinatura será renovada pelo mesmo período
• Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento

6.5 Cancelamento

Para cancelar sua assinatura:

1. Vá em Ajustes do iPhone > [seu nome] > Assinaturas
2. Selecione Nina Baby
3. Toque em "Cancelar Assinatura"

Você continuará tendo acesso até o fim do período já pago. Não há reembolsos proporcionais para cancelamentos.

6.6 Política de Reembolso

Reembolsos são processados pela Apple de acordo com suas políticas. Para solicitar reembolso, entre em contato com o suporte da Apple através da App Store.

7. Uso Aceitável

7.1 Conduta Proibida

Você concorda em não usar o Aplicativo para:

• Fins ilegais ou fraudulentos
• Assediar, abusar ou prejudicar outros
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de terceiros
• Personificar outras pessoas ou entidades

7.2 Consequências

Violações destes Termos podem resultar em:

• Suspensão ou encerramento da conta
• Remoção de conteúdo
• Ação legal, se apropriado

8. Isenções de Responsabilidade

8.1 Não é Aconselhamento Médico

IMPORTANTE: O Nina Baby fornece informações educacionais gerais sobre sono infantil e não constitui aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento.

• Sempre consulte um pediatra ou profissional de saúde qualificado
• Não ignore orientações médicas profissionais
• Não use o Aplicativo para emergências médicas
• Em caso de emergência, ligue para serviços de emergência (192/SAMU)

8.2 Fornecido "Como Está"

O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo:

• Garantias de comerciabilidade
• Adequação a um propósito específico
• Não violação
• Disponibilidade ininterrupta
• Livre de erros

8.3 Limitações Técnicas

Reconhecemos que:

• O Aplicativo pode não estar sempre disponível
• Pode haver erros ou interrupções
• Recomendações da IA podem não ser perfeitas
• Resultados individuais podem variar

9. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou uso
• Interrupção de negócios
• Quaisquer danos decorrentes do uso ou impossibilidade de usar o Serviço

Nossa responsabilidade total, se houver, não excederá o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, então essas limitações podem não se aplicar a você.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar-nos de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Aplicativo
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Seu Conteúdo do Usuário

11. Modificações do Serviço

Reservamos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento
• Alterar recursos ou funcionalidades
• Implementar limites de uso
• Atualizar preços com aviso prévio

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por modificações, suspensões ou descontinuações do Serviço.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando o fizermos:

• Atualizaremos a data de "Última atualização"
• Notificaremos você sobre mudanças significativas via email ou notificação no app
• Seu uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos

Se você não concordar com os Termos atualizados, deve parar de usar o Aplicativo e excluir sua conta.

13. Encerramento

13.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através de:

• Configurações > Conta > Excluir Conta
• Email para support@zeqtor-consulting.com

13.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos
• Houver atividade suspeita ou fraudulenta
• For exigido por lei
• O Serviço for descontinuado

13.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

• Seu acesso ao Aplicativo será imediatamente revogado
• Seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade
• Você perderá acesso a todo Conteúdo do Usuário
• Não haverá reembolso de valores pagos

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.

Se você é residente em outra jurisdição, podem ser aplicadas leis adicionais de proteção ao consumidor.

15. Resolução de Disputas

15.1 Comunicação Informal

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, entre em contato conosco em support@zeqtor-consulting.com para tentarmos resolver a questão de forma amigável.

15.2 Arbitragem

Se não conseguirmos resolver a disputa informalmente, concordamos em resolver através de arbitragem, se aplicável em sua jurisdição.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós.

16.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

16.3 Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

16.4 Cessão

Você não pode transferir seus direitos ou obrigações. Podemos transferir nossos direitos a qualquer afiliado ou sucessor.

16.5 Idioma

Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalecerá.

17. Conformidade com a App Store

Seu uso do Nina Baby também está sujeito aos Termos e Condições da App Store da Apple. Em caso de conflito, os termos da Apple prevalecerão em questões relacionadas à App Store.

Você reconhece que:

• A Apple não é parte destes Termos
• A Apple não tem obrigação de fornecer suporte para o Aplicativo
• Quaisquer reclamações sobre o Aplicativo devem ser dirigidas a nós, não à Apple
• Em caso de violação de propriedade intelectual de terceiros, a Apple pode encerrar sua licença

18. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: support@zeqtor-consulting.com
Assunto: "Termos de Uso"

Responderemos dentro de 5 dias úteis.